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Políticas públicas: O que são, Tipos e Exemplos na prática

Se você já viu algum debate ou assistiu à uma sessão da câmara de vereadores de sua cidade (ou dos deputados federais e estaduais) com certeza já ouviu o termo políticas públicas.

Essa expressão aparece com recorrência no noticiário e também dentro dos poderes constitucionais, e isso acontece porque elas, na prática, são formas para resolver problemas e desafios públicos.

Dentro da nossa sociedade existem diversos pontos de melhoria, seja na saúde, na educação, transporte ou economia. E todas elas envolvem políticas públicas.

Que tal aprender mais sobre elas a partir de agora? 

Confira nosso artigo e descubra o que são políticas públicas e veja alguns exemplos de como elas são aplicadas no Brasil! Boa leitura!

O que são políticas públicas?

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Políticas públicas são ações e decisões formuladas nas diferentes esferas de poder legislativo e executivo que tem como missão solucionar problemas sociais públicos

Uma política pública possui um conjunto de regras e diversas etapas de aprovação, que seguem a Constituição Federal Brasileira. 

Elas são formuladas por vereadores, deputados, senadores e até mesmo por cidadãos fora da esfera política, como empresas ou associações populares.

As políticas públicas podem ser: 

  • Ambientais;
  • Econômicas;
  • Sociais;
  • Educacionais;

Ou até mesmo voltadas para grupos da nossa população, como: 

  • As mulheres;
  • As pessoas em situação de pobreza;
  • Os desempregados;
  • Etc.

Como uma política pública é aplicada?

Para que não reste nenhuma dúvida, vamos a um exemplo simples: 

Imagine que sua cidade está passando por um surto de dengue. 

Isso é um problema de saúde pública, concorda? 

Mas ele não pode ser resolvido apenas colocando mais médicos e leitos em hospitais, é preciso encontrar os criadouros do mosquito.

Então, para resolver o problema, os vereadores adotam um conjunto de ações:

  1. Mutirões de limpeza de terrenos pelos bairros;
  2. Aulas nas escolas para ensinar as crianças sobre como contribuir com os pais na limpeza de suas casas;
  3. Distribuição de panfletos educativos no centro da cidade;
  4. Fiscalização semanal passando pelas áreas com maior índice de casos;
  5. Contratação de mais 3 médicos plantonistas para auxiliar no atendimento do hospital municipal.

Todas essas ações constituem uma política pública de saúde, visando a solução de um problema social, que é a epidemia local de dengue.

“Mas como isso é colocado em prática?”

É aí que entra a ação dos políticos. 

Eles precisam elaborar um projeto, que será votado na Câmara Municipal pelos vereadores e aprovado também pela prefeitura. 

Feito isso, ela é publicada no Diário Oficial da cidade e começa a valer. 

Nem tudo na política se resume à criação de leis ou de impostos. 

Em muitos casos, eles precisam criar e aprovar um plano de ação, que são as políticas públicas. 

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Os 4 tipos de políticas públicas presentes no Brasil

Agora que você já sabe o que são políticas públicas, chegou a hora de entender os diferentes formatos. 

Como apontado no tópico acima, elas são direcionadas para diversas áreas da sociedade, e também apresentam diferentes características. Confira!

1. Políticas públicas distributivas

As políticas públicas distributivas são construídas com o orçamento público e contemplam ações que fazem o fornecimento de serviços para a população (ou parte dela) por meio do Estado.

Elas são as famosas políticas sociais. Quer um exemplo rápido? 

A distribuição de preservativos em comunidades carentes visando a redução da gravidez na adolescência é uma política pública distributiva.

2. Políticas públicas redistributivas

Esse tipo de política pública visa reduzir a chamada disparidade social. Elas servem para “equilibrar a balança” e favorecer cidadãos que estão em situação mais frágil na pirâmide social. 

Um bom exemplo é a isenção do imposto de renda

Quem recebeu até R$28.559,70 em rendimentos tributáveis não precisa declarar e nem pagar o IR. 

Outro exemplo bem simples são os financiamentos estudantis para jovens e adultos das classes mais baixas. 

Eles foram criados para dar acesso ao ensino superior e gerar a oportunidade para que esses jovens tenham uma renda mais alta e consiga reduzir a disparidade social que enfrentam. 

3. Políticas públicas regulatórias

As políticas públicas regulatórias estão diretamente relacionadas com as leis. 

Elas servem para criar, aprimorar ou fiscalizar o cumprimento de leis que asseguram direitos e o bem da sociedade.

Vamos a um exemplo simples? O código de trânsito. 

Dentro dele existem diversas leis que visam assegurar o bem estar da sociedade e a boa relação entre condutores e pedestres. 

Vale destacar também que as políticas públicas regulatórias geram normas para a aplicação das outras políticas públicas distributivas e redistributivas. 

4. Políticas públicas constitutivas

O último tipo de política pública que iremos destacar aqui tem como objetivo estabelecer as responsabilidades das esferas de poder. 

Elas distribuem e determinam se a responsabilidade sobre algo é do governo municipal, estadual ou federal. 

Um bom exemplo é a segurança pública

Quem administra a polícia militar não é a Prefeitura, mas sim o Governo Estadual. 

Quem cuida da preservação da Amazônia não é o Governo dos Estados onde a floresta está presente, mas sim o Governo Federal via Ministério do Meio Ambiente (mas é lógico que essa responsabilidade pode ser auxiliada pelas outras esferas de poder). 

6 tipos de políticas públicas que afetam sua vida e talvez você nem saiba

Mesmo que muitas pessoas não saibam identificar uma política pública, elas estão em contato conosco o tempo todo. 

Que tal descobrir alguns exemplos? 

1. Auxílio Emergencial e Bolsa Família

Lembra daquele valor mensal que foi dado às famílias durante a pandemia? 

O Auxílio Emergencial foi uma política pública elaborada e aprovada pela Câmara dos Deputados em 2020. Ele pode ser considerado uma política pública social e econômica. 

O mesmo acontece com o Bolsa Família, criado em 2003. 

Ele é uma política pública socioeconômica que visa reduzir a desigualdade social e a pobreza no Estado Brasileiro.

2. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA é um conjunto de normativas que têm como objetivo proteger a integridade das crianças e adolescentes brasileiros .

Essas leis são políticas públicas para infância e adolescência e visam desde o acesso à educação até o bem-estar social dos mais jovens. 

3. Criminalização do racismo

A criação de leis que colocam atrás das grades pessoas que praticam atos racistas é outro exemplo de política pública vigente no Brasil. 

Há alguns anos, pessoas preconceituosas não sofriam nenhum tipo de punição, porém, nossas leis foram alteradas para tornar isso um crime. 

4. PROUNI

O Programa Universidade para Todos, mais conhecido como PROUNI, é um exemplo de política pública educacional que democratizou o acesso ao ensino público. 

Se você deseja fazer uma graduação aqui na Athon, é possível ingressar por meio dessa política pública!

5. Estatuto do Meio Ambiente

O Estatuto do Meio Ambiente, um conjunto de normas técnicas e leis que visam a preservação da natureza, é um dos exemplos mais clássicos de política pública ambiental.

6. Lei Maria da Penha

A Lei nº11340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, é uma política pública para mulheres e visa a proteção delas diante de problemas como agressões sofridas pelos maridos, pais e até mesmo desconhecidos. 

Muito provavelmente você já ouviu a famosa frase “homem bater em mulher é crime”, porém, agora você sabe que essa punição é fruto de uma política pública social.

Quais são as profissões que trabalham com políticas públicas?

Existem diversas profissões que se relacionam com a política nacional, tanto internamente quanto como agentes externos. 

E todas elas são capazes de desenvolver projetos de políticas públicas.

Geralmente, profissionais da saúde estão ligados às políticas públicas de saúde. 

Os biólogos, químicos, oceanógrafos e pesquisadores da Biologia estão ligados às políticas públicas ambientais e assim por diante.

Mas isso não é uma regra. 

Um engenheiro civil pode contribuir e muito para uma política pública ambiental ao analisar o impacto da construção de uma hidrelétrica, assim como um profissional do Direito pode auxiliar na formulação de projetos de leis a favor das crianças e adolescentes. 

O mais importante não é a área de formação, mas sim o conhecimento adquirido em um determinado assunto.

Um jornalista, por exemplo, pode pensar em coisas que vão além das políticas públicas de acesso à informação, podendo auxiliar na construção de um projeto que visa a redução da disparidade social no sertão do Nordeste. 

Se você deseja atuar na esfera pública e contribuir para a melhoria da nossa sociedade, fica a dica: estude, adquira conhecimento, participe da política local e esteja antenado às necessidades que orbitam a vida dos brasileiros.

Por que vale a pena trabalhar com políticas públicas?

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A resposta é bem simples: porque você pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas, impactando positivamente a sociedade e os indivíduos que fazem parte dela.

Imagine o tamanho do alívio que a Lei Maria da Penha trouxe para mulheres que foram vítimas de agressão? 

Ou então, pense no quão justo é a criminalização do racismo em um país majoritariamente composto por negros, pardos e indígenas.

As políticas públicas são desenvolvidas para melhorar o bem-estar das pessoas e elevar o nível de desenvolvimento social e econômico do nosso país, por isso, trabalhar com políticas públicas é trabalhar para que o Brasil se torne cada vez melhor. 

Seja um agente transformador da sociedade

Pronto, agora você já sabe tudo sobre o que são as políticas públicas e como elas são importantes para a melhoria do nosso país!

Que tal se tornar um profissional preparado para participar das discussões político-sociais e ser um agente transformador? O melhor caminho é aprimorar a sua educação.

Aqui na Athon você pode cursar diversos programas de ensino que te capacitam para criar políticas públicas ou atuar na esfera privada. Os cursos de Administração e Economia são ótimos exemplos!

Mas, como dito acima, não existem restrições, o importante é se preparar. E quando o assunto é preparo, nada melhor do que ser um aluno Athon!

Aqui você encontra o curso que você sempre sonhou com um corpo docente preparado para equilibrar teoria e prática na medida certa para criar profissionais de alta performance.

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