defensor publico o que faz

Defensor Público: Tudo sobre a carreira (2021)

Todo postulante a uma vaga na faculdade de Direito vai escutar a célebre frase “vai fazer Direito para prestar concurso, né?” de amigos e parentes.

Apesar de chata, a pergunta tem fundamento: há várias possibilidades de atuação  disponíveis mediante aprovação em concurso, inclusive a de se tornar um defensor público.

Neste artigo, vamos abordar mais profundamente como é a carreira na Defensoria Pública, como se tornar um defensor público e como funciona a prova do concurso. Confira:

Defensor público: o que faz?

O defensor público presta orientação jurídica, promove direitos humanos e defende judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado. 

É uma profissão nobre, na medida em que os defensores públicos trabalham com um público, em maioria, fragilizado e estigmatizado. 

Também cabe ao profissional a defesa de direitos difusos, individuais ou coletivos homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas. 

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 deixa claro que qualquer pessoa pode e deve ter acesso aos direitos humanos e de defesa, individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.

Isso significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso à justiça, mesmo que não possam pagar, como garantia da prática de um regime democrático.

É aí que entra o defensor público. 

E, como vivemos em um país extremamente desigual, a figura desse profissional se torna absolutamente necessária. 

As tarefas de um defensor público incluem:

  • Defesa de acusados em processo disciplinar; 
  • Sustentação de recursos e razões apresentados;
  • Acompanhamento e comparecimento aos atos processuais e impulsionamento de processos;
  • Representação dos sistemas internacionais de proteção aos Direitos Humanos.
  • Certificação da autenticidade de cópias de documentos;
  • Conciliação das partes antes de uma ação cabível;
  • Certificação da autenticidade de cópias de documentos;
  • Assistência jurídica;
  • Difusão do conhecimento dos direitos humanos e de cidadania;
  • Assistência jurídica.

Defensor público federal x estadual 

A principal diferença entre o defensor público estadual e o defensor público federal, como diz o nome, é o escopo de atuação

O defensor público da União atua em processos relacionados a órgãos federais, como ações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, casos relativos ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), dívidas de cartões de crédito e cheques especiais, entre outras ações. 

Quem procura um defensor público federal geralmente quer entrar com uma ação contra a União, as universidades federais, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – ou seja, órgãos e instituições ligadas à União. 

Basicamente, o defensor público federal atua em causas federais, e pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Já o defensor público estadual atua em casos que competem ao Estado, especialmente nas áreas criminal, de família e cível. 

A Defensoria Pública de um Estado também pode recorrer às instâncias federais, como o STF e o STJ. 

No âmbito estadual, o defensor público trabalha com casos de pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade, adoção e guarda de menores, por exemplo. 

Também defende acusados que não têm condições de pagar por um advogado ou acompanham a pena de quem já foi condenado. 

Parte importante da atuação de um defensor público estadual é o auxílio às pessoas que lutam por direitos à moradia e à saúde, na defesa pelos direitos humanos e na proteção de mulheres vítimas de violência, entre outros.

Existe também a Defensoria Pública do Distrito Federal, órgão independente que cumpre essa função com relação aos cidadãos do DF, visto que a cidade tem natureza híbrida (não é considerada um Estado, mas tem um governador). 

A carreira do Defensor Público

Não tenha dúvidas: como defensor público, você terá muito trabalho. 

E, em maioria, são casos que o deixarão com a sensação de que você faz a sua parte para um mundo melhor. 

Fica a dica: é preciso ter bastante empatia e facilidade para se colocar no lugar do outro ao atuar como defensor público. 

Esse profissional lida majoritariamente com pessoas em condições de vulnerabilidade social. 

Caso essa não seja a sua praia, existem muitas outras áreas do Direito nas quais você pode se sentir mais à vontade. 

Ah!

Vale ressaltar que o defensor público não pode decidir em qual área vai atuar.

Ao passar no concurso, ele será designado à vaga que está disponível no momento. 

Escolhe, no entanto, se quer trabalhar como defensor público estadual ou federal – são provas diferentes. 

Como se tornar um defensor público?

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Todos os cargos disponíveis para a Defensoria Pública, seja no Estado ou na União, estão disponíveis mediante aprovação em concurso público.

Ou seja – rostinho bonito, sorrisão e um bom QI (Quem Indica) não vão funcionar para conseguir essa vaga.

É preciso muito, muito estudo.

Não só para a prova, mas também para a conquista de títulos ao longo da carreira, que ajudam a completar os pontos necessários para ser aprovado.

A defensoria pública é uma carreira bastante desejada e, portanto, os concursos são bem difíceis e concorridos. 

Além disso, você precisa:

  • Ter concluído o curso superior em Direito;
  • Ter atuado pelo menos três anos como advogado
  • e ter sido aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ah, também é necessário que o postulante à vaga não tenha antecedentes criminais, tenha idoneidade moral comprovada e aptidão física e mental (com laudo médico), e que esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Como funciona a prova do concurso para defensor público?

Geralmente, o concurso para defensor público inclui prova objetiva, discursiva e oral.

As provas objetivas cobram conhecimentos específicos de diversas áreas do Direito (penal, tributário, eleitoral, constitucional, e por aí vaí…) e também noções de filosofia, ciência política e sociologia. 

Alguns editais (isso pode variar de acordo com o Estado) podem ainda exigir a avaliação de 

títulos, de caráter classificatório. 

Então, enquanto estiver estudando para o concurso, considere fazer pós-graduações ao mesmo tempo para aumentar o número de títulos. 

Dito isso, não se engane. 

Se você estiver pensando em seguir essa carreira, terá de estar bem preparado.

E o curso de Direito da Athon é um dos melhores caminhos que você quer alcançar esse objetivo.   

Quanto ganha um defensor público?

O salário de um defensor público é pago pelo Estado ou pela União. 

Nessa profissão, o profissional não recebe os honorários do cliente, porque o acesso à justiça, nesse caso, é gratuito.

Essa é uma das principais diferenças entre a Defensoria Pública e a advocacia.

Embora não seja a motivação principal da pessoa que pretende cursar Direito para, depois, prestar concurso para a Defensoria Pública, vale destacar que a remuneração é muito boa. 

No Estado de São Paulo, a remuneração desse profissional concursado varia entre R$ 20 mil e R$ 25 mil mensais.

Entre os Estados, a remuneração de um defensor público estadual varia de R$ 16 mil a R$ 25 mil. 

Já o salário de um defensor público federal é ainda mais alto, podendo chegar a R$ 30 mil. 

Nada mal, não é?

Saiba mais: 16 Perguntas e Respostas Sobre a Carreira em Direito

Defensor público precisa de OAB?

Sim! O defensor público precisa ser formado em Direito, ter três anos de experiência comprovada na área jurídica e ter passado no Exame da OAB.

É, infelizmente, você não vai se livrar tão fácil dessa etapa.

Nada que uma boa preparação não resolva! Aqui na Athon, o curso de Direito é reconhecido por ter a maior taxa de aprovação no Exame da Ordem pela 8ª vez consecutiva!

Ou seja, estudando aqui, você estará com certeza mais preparado(a) para essa missão.

Defensor público: uma das profissões mais nobres do Direito

Falando sério: o defensor público realmente faz a diferença na vida de pessoas em situação muito precária.

Caso a assistência jurídica gratuita não fosse ofertada pelo Estado e pela União, a desigualdade certamente seria ainda maior no Brasil. 

Estude desde o começo. 

Prepare-se, mesmo que você ainda não saiba exatamente em qual área quer atuar.

E não esqueça de que estamos à disposição para lhe passar mais informações sobre o curso de Direito e sobre as carreiras subsequentes. 

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