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Advogado ambiental: O que faz, Salário e Áreas de atuação (2021)

Que o Direito é uma área com diversas frentes de atuação e especializações, nós já sabemos, não é mesmo?

Mas, você já ouviu falar sobre direito ambiental?

Questões ambientais é um assunto que está constantemente em pauta, afinal, não é de hoje que os avanços urbanos e industriais têm degradado o meio ambiente.

É uma situação extremamente preocupante e urgente, na qual governos de diversas instâncias, no mundo inteiro, sancionam leis e normas que resguardam os ecossistemas naturais.

Se você cursa ou está pensando em seguir na área de Direito e é engajado nas causas ambientais, a carreira como advogado ambiental pode ser uma excelente escolha!

Vem com a gente que nesse texto! Vamos explicar tudo sobre essa profissão tão importante para as empresas, para o setor público e, principalmente, para o nosso planeta.

O que é direito ambiental?

Direito ambiental é “o ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente”, segundo Paulo de Bessa Antunes, advogado especialista no assunto.

De forma prática, o direito ambiental atua na relação da pessoa física e/ou jurídica com o meio ambiente, sempre visando preservar sua diversidade e qualidade.

Além disso, as normas e princípios jurídicos em torno do tema visam a preservação do ambiente cultural (como de patrimônios culturais) e de trabalho (nível de poluição do ar, por exemplo).

O que faz o advogado ambiental 

De forma simples, o advogado ambiental, ou advogado ambientalista, trabalha na prevenção de riscos ambientais.

Com o avanço e popularização dos temas em torno da preservação ambiental, cada vez mais se aumenta a pressão sobre as empresas por parte dos governos e da sociedade na adoção de medidas que causem baixo ou nenhum impacto ao meio ambiente.

Tendo em vista essa responsabilidade social, o advogado ambiental atua de forma preventiva dentro das empresas, logo que prevenir é uma ação mais efetiva, prática e que demanda menos gastos.

Assim, tendo em vista também os princípios de precaução e de poluidor pagador (no qual a empresa paga pelo que polui), esse profissional trabalhará para que a organização seja menos nociva ao ecossistema em que está inserida.

Áreas de atuação do advogado ambiental

Diversas são as possibilidades de atuação do advogado ambientalista, seja no setor privado ou público.

Resumidamente, esse profissional pode atuar em três grande áreas

  • Prestação de serviços de advocacia e assessoria jurídica;
  • Prestação de consultoria, auditoria e treinamento para certificação ambiental;
  • Realização de auditoria de verificação de conformidade.

Dentro destas áreas, o advogado ambiental pode trabalhar com:

  • Mediação de conflitos associados ao meio ambiente;
  • Assessoria ambiental preventiva;
  • Em questões levadas à justiça, seja na defesa da empresa, ou das vítimas;
  • Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental, além de planos de recuperação de áreas degradadas;
  • Apoio técnico na análise e elaboração de leis ambientais;
  • Acompanhar processos administrativos de licenciamento e infrações ambientais.

Essas são apenas algumas das atividades prestadas por esse profissional, dependendo da atuação escolhida dentro da área.

E, claro, caso opte por trabalhar apenas em escritório que seja sociedade de advogados, só poderá prestar serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da Lei nº 8.906/1994, Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar do viés privado que a carreira apresenta, também existe espaço de atuação como advogado público ambientalista.

Nessa função, o profissional atua em:

  • Órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA);
  • Assessoria jurídica para a preservação do patrimônio cultural, natural e construído;
  • Autos de infração;
  • Roupagem jurídica para resolução dos conselhos ambientais;
  • Dentre outras atividades.

Como é o mercado de trabalho para o advogado ambiental?

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Como podemos ver, as possibilidades de atuação são enormes, porém, uma dúvida frequente é como fazer a melhor escolha para entrar nesse mercado.

Abaixo, listamos 7 possibilidades empregatícias nesse mercado. Olha só:

1. Advogado empregado

Nessa modalidade, o advogado é contratado como um funcionário de um escritório de advocacia e sua atuação será em função dos clientes do mesmo, por uma empresa ou instituição, no qual irá trabalhar em função dos interesses do empregador.

As possibilidades de crescimento dentro dessa modalidade estão no reconhecimento de seu trabalho pelo empregador e suas responsabilidades serão menores, em comparação a uma atuação independente. 

2. Advogado empreendedor

Aqui se enquadra todo profissional que atua por conta própria, abrindo o próprio negócio, ou assumindo o negócio da família.

Tem como grande desafio a prospecção de clientes por si mesmo, sejam pessoas físicas, jurídicas, empresas ou ONG’s, mas também conta com uma grande autonomia em comparação a um advogado empregado.

Veja também: Ser ou não ser empreendedor? 14 vantagens e desvantagens

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3. Assessoria para instituições de fomento ambiental

Diversos projetos de cunho ambiental são financiados e realizados aqui, no Brasil, por entidades nacionais e internacionais, bancos e até mesmo governos estrangeiros. 

Integrar equipes que realizam esse tipo de trabalho é também uma possibilidade de atuação que esse mercado dispõe.

4. Assessoria para entidades representativas

Associações e sindicatos são alguns exemplos de entidades representativas que constantemente necessitam de serviços de assessoria de âmbito jurídico ambiental.

O advogado ambiental pode orientar ou representar os sócios, como também fazer o acompanhamento institucional de projetos legislativos que impactam nas atividades e projetos da entidade.

5. Compliance ambiental e/ou Due Diligence

De forma resumida, compliance é um conjunto de disciplinas internas de uma instituição que tem como objetivo o cumprimento de normas legais e de regulamentação, políticas e diretrizes para o exercício de suas atividades.

Due Diligence, por outro lado e de forma breve, é o estudo, análise e avaliação dos documentos de uma empresa, em um processo semelhante à auditoria, buscando irregularidades, ou não, em setores como o financeiro, contábil, trabalhista, dentre outros.

Aqui entra o papel do advogado ambiental, que trabalhará de forma multidisciplinar na checagem destes dados para garantir que tudo está dentro das conformidades, atuando de forma preventiva. 

6. Cargos de livre nomeação em órgãos ambientais

Com a especialização como advogado ambientalista, outra possibilidade do mercado de trabalho é atuar em cargos públicos de órgão ambientais.

Nesses casos, não é necessário prestar concurso público, pois as próprias administrações buscam profissionais qualificados para essas atividades.

No cargo deste serviço, o profissional precisará seguir as rígidas normas vigentes na esfera ambiental, além de prestar uma excelente assessoria na gestão de eventuais e futuras adversidades.

7. Assessor do Poder Legislativo e demais órgãos públicos

O advogado ambientalista também pode atuar em conjunto ao Poder Legislativo, dando consultorias na elaboração de projetos de lei, ou até mesmo na contratação de de atividades que necessitam de licença ambiental.

Quanto ganha um advogado ambiental?

Segundo o site salario.com, junto aos dados do Novo CAGED, eSocial e Empregador Web, a média salarial de um advogado ambiental é de R$6.747,38, no mercado brasileiro, e em uma jornada de trabalho semanal de 41 horas.

Dentro do regime de CLT, a média salarial é de R$6.158,26 no piso salarial de 2021, que vai de R$5.658,96 a R$15.558,72, conforme os acordos coletivos.

Como se tornar um advogado ambientalista?

O primeiro passo é, claro, ter uma formação em Direito

Um curso de Direito tem, em média, cinco anos de duração e conta com, pelo menos, 3.700 horas/aula para sua conclusão, distribuídos em muita leitura, argumentação, debates e aprofundamento em diversos temas, com o objetivo de preparar o aluno em sua atuação profissional.

 Ao final do curso, além do estágio obrigatório e realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), é preciso passar no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual estará habilitado para exercer suas funções de advogado de forma legal.

O exame é semelhante a um vestibular, com questões alternativas e dissertativas, mas com assuntos específicos da área, aplicado em dois dias, e três vezes ao ano.

Após essas etapas, para atuar como advogado ambiental é preciso se especializar na área, através de cursos específicos ou em uma pós-graduação.

Boas práticas para uma melhor qualificação profissional também é participar de eventos, palestras, workshops, e demais atividades que contem com profissionais da área para adquirir conhecimento e criar sua própria rede de contatos.

Vai, planeta!

Das muitas questões que nos levam a escolher nossa profissão, tornar o mundo um lugar melhor com certeza é um dos quesitos que, vez ou outra, levamos em consideração.

Ser advogado ambientalista, sem sombras de dúvidas, é uma escolha assertiva nesse quesito, contribuindo de forma direta no bem-estar coletivo da sociedade.

Mas, para seguir por esse caminho, o primeiro passo é cursar Direito e, para tirar todas as suas dúvidas.

Entrevistamos Daniela Pavin, Coordenadora do Curso de Direito da Athon Ensino Superior, que esclareceu todas as dúvidas sobre a carreira em Direito. Vale a pena conferir!

E para ficar por dentro de mais conteúdos sobre a área de Direito, não deixe de acompanhar o blog da Athon Ensino Superior.

Veja também:

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1 Comentário

  1. Muito bom o blog! Gostei muito!

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